Instrução Normativa CGE Nº 01, de 03 de dezembro de 2025
Estabelece o cronograma e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para solicitação de Relatório e Parecer...
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PORTARIA CONJUNTA SEFA-SEPLAD-CGE 001-2025 - ENCERRAMENTO EXERCÍCIO 2025
Divulga os prazos para a execução das ações a serem realizadas pelos órgãos e entidades...
Decreto Nº 4.276, de 23 de Outubro de 2024
Estabelece normas e procedimentos a serem adotados para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira e patrimonial...