Mais de 100 servidores participaram de congresso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
Cerca de 110 servidores estaduais, a grande maioria ocupantes do cargo de Agente Público de Controle (APC), participaram do Conex 2022, que esse ano abordou a lei 14.133/2021, mais conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. O congresso ocorreu de 24 a 26 de agosto em Goiânia, Goiás.
A participação dos APCs foi incentivada pela Auditoria Geral do Estado, cujo papel institucional é garantir a capacitação desses servidores para o exercício das atividades de controle interno. “A intenção da AGE de incentivar a participação dos APCs no Conex foi, primeiro, exercer o seu papel institucional de capacitar esses servidores para o exercício das atividades de controle interno, possibilitando a eles participar de discussões sobre a aplicação da nova lei de licitações, que ainda gera muitas dúvidas na sua aplicação, além de possibilitar o intercâmbio e a socialização, fazendo-os ter contato com outros centros que estão a nossa frente na execução de políticas voltadas para o combate à corrupção e para a maior eficiência na gestão dos recursos públicos”, explicou o Auditor-Geral do Estado, Rubens Leão.
Servidores de aproximadamente 40 secretarias estaduais, da administração direta e indireta, participaram do evento. Entre eles estava a coordenadora do Controle Interno da Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), Roberta Faro. “Foi um congresso de grande magnitude, com temas de suma importância acerca do novo regramento jurídico de licitações e contratos administrativos. A partir dessa oportunidade, os Agentes Públicos de Controle atuarão com mais integridade, eficiência e eficácia”, relatou.
Para o secretário de saúde do Pará, Rômulo Rodovalho, o evento esclareceu aos participantes importantes alterações trazidas pela nova legislação e orientou sobre a sua implementação, a fim de aumentar a transparência e eficiência nas compras públicas. “Isso também reforça o compromisso da nossa gestão com a formação contínua dos servidores da Sespa, pois congressos e cursos de qualificação são imprescindíveis à nossa rotina, diante do orçamento disponível e de oportunas contratações”, afirmou.
Já a APC da PM, capitã Nadja Araújo, que atua no Controle Interno da corporação, destacou o compromisso do Governo com os APCs. “Esse incentivo denota compromisso e responsabilidade. O compromisso com o Agentes Públicos de Controle dos órgãos em promover, incentivar, oportunizar e capacitar os servidores que lidam dia-a-dia com inúmeros processos de despesas públicas e a responsabilidade com o próprio Estado em aprimorar e disseminar conhecimento e desvendar o novo, para que possamos atuar conforme a lei prevê, exercendo a governança em todas as esferas da administração”, elogiou.
A Auditoria Geral do Estado prevê ainda mais projetos de capacitação para os APCs. “Atualmente estamos com três projetos voltados para a capacitação dos APCs: o primeiro, que já está em execução, visa conhecer a estrutura e o desempenho das Unidades de Controle Interno de todos os órgãos/entidades vinculados ao Poder Executivo, incluindo Administração Direta e Indireta, para que a AGE possa apresentar aos gestores medidas para tornar o controle interno mais eficiente; segundo, em estudo, é a edição de uma cartilha de orientação de como devem atuar os APCs no exercício de suas atividades; e o terceiro, em complementação a cartilha, um vídeo orientativo que será disponibilizado em nosso site e redes sociais.
