A Auditoria Geral do Estado (AGE) deu início hoje, 26, aos procedimentos de orientação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre a transparência das informações referentes às aquisições e contratações relacionadas ao combate da pandemia de Covid-19.
A programação foi aberta pelo Auditor-Geral do Estado, Ozório Juvenil, que ressaltou a importância da transparência nos processos da administração pública. O principal objetivo da reunião foi auxiliar os responsáveis pela inserção das informações no “Portal da Transparência Covid-19” sobre todas as aquisições e contratações realizadas para o enfrentamento da pandemia, com base na Instrução Normativa Nº 04, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e as responsabilidades dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual relacionados à divulgação das informações de que trata o art. 4º, §2º, da Lei Federal Nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
"Apresentou-se um histórico contextualizando as regras específicas de transparência das despesas realizadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, as recomendações/determinações feitas pelos órgãos de Controle Externo, as ações adotadas pela Auditoria Geral do Estado e o papel dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual relacionados à divulgação das informações de que trata o art. 4º, §2º, da Lei Federal Nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e suas alterações”, explicou o Auditor de Finanças e Controle, Renato Almeida.
Neste primeiro momento participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Hospital de Clínicas Gaspar Viana (FHCGV), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM), Adepará, Casa Militar e Secretaria da Fazenda (Sefa).
Texto: Lucila Pereira (Ascom/AGE)
