O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio favorável às contas do governo – exercício 2025, durante a sessão extraordinária, que contou com o acompanhamento da Controladoria-Geral do Estado, no último dia 27 de maio.

A relatora do processo das contas do ex-governador Helder Barbalho, foi a Conselheira e Ouvidora do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes. O relatório contou com o apoio de comissão técnica composta por servidores da instituição.

Durante a sessão, o Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, parabenizou o trabalho realizado pela Conselheira Rosa Egídia e ao grupo de análise das contas, bem como ao ex-governador Helder Barbalho e sua equipe de trabalho, além da atual gestão.

Na oportunidade, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Stanley Botti, destacou também a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.

Conforme a análise do MPC-PA, o estado manteve compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) – e a execução das políticas públicas, observando os parâmetros constitucionais e legais aplicáveis à gestão orçamentária.

De acordo com a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Gluck, prestar contas não é apenas uma obrigação, mas um direito. “O bom gestor tem o direito de apresentar suas contas e ter a quitação de suas obrigações. É com bastante tranquilidade que prestamos contas dessa gestão, pois todos os números de 2025 são bastante favoráveis”, esclareceu.

Além disso, o controlador-geral do Estado, Luiz Reimão, esteve presente na sessão e destacou a importância do compromisso do governo estadual com o aprimoramento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento estadual. “A emissão do parecer prévio da prestação de contas do governo do Estado nos orgulha muito, sobretudo ao observar os resultados positivos que o Estado vem alcançando. Sem dúvida, esse resultado reforça o compromisso institucional da Controladoria-Geral em tornar a gestão pública cada vez mais eficiente e transparente”, ressaltou.

O processo também segue para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), órgão que fará o julgamento das contas do governador.

(Texto com informações da Ascom do TCE-PA)

Foto: Emanoel Santos/Ascom TCE-PA