A Controladoria-Geral do Estado participou do lançamento oficial da Modelo de Maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno (Mucci), que ocorreu durante a programação do XXII Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Belo Horizonte, entre os dias 15 e 18 de setembro. A iniciativa é fundamental para o fortalecimento da gestão pública em todo o país.

O Modelo de Maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno é uma iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que busca fortalecer a atuação das Unidades Centrais de Controle Interno (UCCIs) dos entes federativos brasileiros. A ferramenta, que foi desenvolvida com apoio da Controladoria-Geral do Estado, pretende diagnosticar e desenvolver as melhores práticas sobre a atuação do Controle interno na Administração Pública.

Segundo a Auditora de Finanças e Controle da CGE-PA, Lorena Arêde, que fez parte do Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, a iniciativa foi elaborada pela equipe técnica, composta por controladorias dos estados, municípios e da União, que realizou o diagnóstico para conhecer a realidade das Unidades de Controle Interno de diferentes entes da administração pública.

O Grupo de Trabalho adotou a estratégia nacional de escuta ao reunir informações de diversas Controladorias Gerais, gestores públicos, Tribunais de Contas, Corregedorias, polícias, servidores das estruturas de controle interno, além da sociedade civil.

A partir deste levantamento que destacou os diferentes arranjos de organização, recursos e capacidades técnicas, o Mucci foi elaborado para oferecer uma referência comum sobre o controle interno, considerando as diferentes realidades de cada ente da administração pública. Além de destacar o foco preventivo do controle para antecipar os riscos que possam comprometer os objetivos institucionais dos órgãos e entidades para agregar valor à gestão pública.

Com a finalidade de proteger a máquina pública, a ferramenta contempla seis macrofunções relacionadas à atuação das Unidades Centrais de Controle Interno: integridade, que é referente à promoção da cultura da ética e prevenção de irregularidades; correição, que é relacionada ao tratamento das irregularidades e uso dos resultados para a prevenção; auditoria interna, que busca avaliação independente baseada em riscos;  transparência, que é vinculada à disponibilidade de informações confiáveis para o controle social;  ouvidoria, que é relacionada ao tratamento das manifestações para transformar experiências em melhorias e o apoio à gestão em Controles Internos com a finalidade de fortalecer a capacidade de administrar riscos.

O modelo ainda estabelece níveis de maturidade que uma Unidade de Controle Interno se encontra, garantindo que as instituições se tornem mais eficientes, íntegras e orientadas para alcançar bons resultados.

Segundo a controladora de Controle Interno Adjunta de Controle Interno da CGE-PA, Ana Paula Pinto, o Mucci é fundamental para reunir conceitos a serem aplicados de forma comum em relação aos termos voltados para o controle interno. 

“Mais do que um instrumento de diagnóstico, o MUCCI oferece uma referência para que as controladorias identifiquem oportunidades de aprimoramento e avancem de forma estruturada no desenvolvimento de suas capacidades. A iniciativa contribui para o fortalecimento do controle interno como função estratégica da administração pública, ampliando sua capacidade de apoiar a gestão, aprimorar os controles, antecipar riscos e contribuir para a entrega de melhores resultados à sociedade”, explicou. 

O Controlador-Geral do Estado, Luiz Reimão, destacou que a ferramenta oportuniza aos órgãos o aperfeiçoamento contínuo da rotina de trabalhos referentes ao Controle Interno. “A participação da CGE-PA no desenvolvimento do MUCCI reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento do controle interno e com o aprimoramento contínuo da administração pública. O modelo oferece uma referência para que os órgãos e entidades avaliem suas capacidades, identifiquem oportunidades de melhoria e fortaleçam suas práticas de governança e gestão de riscos, contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente e orientada a resultados”, reforçou.

Os gestores, profissionais de controle e membros da sociedade civil podem conhecer mais detalhes da ferramenta na página oficial: www.conaci.org.br/mucci