As principais alterações e perspectivas dentro do controle interno na Lei Nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos – foram tema da palestra realizada pela Auditoria-Geral do Estado do Pará na manhã do último dia 15, no Auditório “Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos”, no prédio anexo do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), em Belém.
O tema foi abordado pelo Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Mello, para cerca de 260 servidores estaduais dos núcleos de controle interno e áreas afins, que participaram de forma presencial e virtual do evento, que marcou a abertura das programações alusivas aos 25 anos da AGE, celebrados em 29 de dezembro de 2023.
Durante o evento, o Auditor-Geral do Estado, Ozório Juvenil, reforçou a missão da AGE em capacitar os Agentes Públicos de Controle e anunciou que a palestra é apenas a primeira de uma série de programações alusivas aos 25 anos da AGE, que trará ainda outras capacitações relacionadas ao controle interno.
A palestra falou sobre o papel de destaque do Sistema de Controle Interno que, a partir da nova legislação, deverá estar presente em todas as etapas do processo licitatório, garantindo assim maior eficiência, eficácia e efetividade nas contratações públicas.
“A minha impressão sobre a palestra foi o enfoque que o palestrante deu sobre o papel de destaque dado ao Controle Interno pela Lei 14.133/2021, pois na minha visão não há como se obter em uma licitação resultados almejados sem a participação do Controle Interno, que além de assegurar o cumprimento da lei, certamente contribuirá para a governança nas contratações públicas”, comentou o coordenador do Núcleo de Controle Interno da UEPA, Antônio de Oliveira Júnior, que esteve presente na programação.
Para o coordenador do Núcleo de Controle Interno da Sedop, Herson de Moraes, “a iniciativa da AGE em conjunto com o TCE/PA em trazer para discussão os novos desafios referentes à fiscalização e o Sistema de Controle Interno devido a Lei 14.133/2021 é de fundamental importância para o aprimoramento e crescimento da gestão pública do Estado do Pará”.